A Câmara Municipal votará, na próxima terça-feira, o Orçamento estimado da Prefeitura de Franca, com receitas e despesas. De acordo com a projeção, mais da metade dos R$ 700 milhões esperados virão de repasses do Governo Federal e do Estado, totalizando mais de R$ 369 milhões.
Somente do Governo Federal, a expectativa é que entrem nos cofres do município R$ 142. Esses repasse da União se referem a cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Fundo Especial do Petróleo, transferências do SUS – Sistema Único de Saúde – Salário Educação, transferências do FNDE, entre outros.
Já do Governo do Estado de São Paulo, deverão se repassados outros R$ 227 milhões, referentes principalmente relativos à parte municipal do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de programas específicos, como de saúde, voltados a pacientes de diabetes.
Já em relação às despesas, a estimativa do governo municipal é que 87,4% sejam voltadas a despesas correntes, como pagamentos de servidores e despesas fixas, totalizando R$ 606 milhões, e outros 12,57% para as despesas de capital. Nesta terça-feira a matéria será votada em primeiro turno pelos vereadores que deverão, também, aprovar posteriormente em segunda votação para que lei orçamentária possa entrar em vigor.
