Vereador Bassi inicia ação contra limitação de convênios; Congresso entra na briga

Daniel Bassi pede ação de deputado federal Arnaldo Jardim; lei pode impedir redução de atendimentos médicos

Enquanto há vereadores que não apresentam projetos de lei nem em Franca, um parlamentar francano demonstrou ousadia e conseguiu emplacar um projeto de lei no Congresso Nacional.

A ação é do vereador Daniel Bassi e se refere ao chamado rol taxativo, que poderá limitar ainda mais e até suspender tratamentos em andamento pelos planos particulares de saúde no Brasil.

Daniel Bassi, ao tomar conhecimento da decisão do STJ que blinda os planos e praticamente impede a população de acionar a Justiça para buscar atendimentos não previstos, entrou em contato com o deputado federal Arnaldo Jardim e relatar sua preocupação ao parlamentar.

Arnaldo, então, decidiu comprar a briga e apresentou projeto de lei, na Câmara Federal, visando a barrar a decisão, que prejudica os usuários de planos de saúde em todo o Brasil.

“É para mim, enquanto vereador, motivo de alegria de ter feito parte diretamente de um projeto de lei na Câmara Federal que pode dar garantias e proteção para a população e todo o país”, disse Daniel Bassi.

Segundo Bassi, a Agência Nacional de Saúde (ANS) tem um rol de vários procedimentos feitos pelos planos de saúde e esse rol, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, passará a ser passível de taxação, ou seja, de pagamento extra pela população.

O vereador ainda ressaltou os esforços conjuntos com Arnaldo Jardim para garantir os direitos de atendimentos por aqueles que pagam pelos serviços de saúde em rede privada.

“O deputado reuniu a bancada do Cidadania, que apresentou rapidamente um projeto de lei que deu causa à Moção de Apoio à Lei 15088/2022, que determina que o rol não seja taxativo e sim exemplificativo”, explicou Daniel Bassi.

O vereador francano ainda detalhou que “muitas decisões judiciais nas quais são prescritas por médicos são acatadas e isso evita uma série de problemas de saúde na nossa população”.