Orçamento é aprovado em segundo turno: Bassi destina mais de R$ 1 milhão em emendas

Entidades assistenciais de Franca também serão beneficiadas com emendas parlamentares

O vereador Daniel Bassi está destinando mais de R$ 1 milhão para ações de saúde, entidades assistenciais – terceiro setor – e obras pela cidade de Franca.

Os recursos investidos são das emendas impositivas que serão incorporadas ao orçamento do município para o ano que vem que foi aprovado hoje em segundo turno.

As emendas impositivas são estabelecidas por lei federal e regulamentadas no município e são de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo, pois têm reservas de recursos no orçamento para serem pagas.

Cota do vereador

O total garantido por lei para o vereador destinar é de R$ 1,032 milhão, sendo metade R$ 516 mil para a saúde e os R$ 516 mil restantes voltados à assistência social e obras para a população francana.

“Procuramos priorizar, na saúde, investimentos necessários para a população ser bem atendida na Santa Casa e na rede municipal. Mas também estamos mandando recursos para o esporte, obras, lazer, assistência social e segurança pública”, afirmou.

Bassi disse ainda que vai acompanhar o andamento das emendas. “O cumprimento é obrigatório, é lei, então vamos cobrar o cumprimento “, afirmou.

Cumprimento obrigatório

De acordo com a lei, os prefeitos são obrigados a pagar as impositivas. Se não o fizer, pode inclusive ser cassado. Leia mais abaixo:

https://www.consultordoprefeito.org/single-post/2020/03/02/prefeito-n-c3-a3o-cumpriu-a-emenda-impositiva-o-que-acontece#:~:text=Portanto%20a%20aus%C3%AAncia%20de%20execu%C3%A7%C3%A3o,aprovado%20pela%20C%C3%A2mara%20de%20Vereadores.