Vereador preso por fraude toma posse por procuração mesmo na cadeia

​Por meio de uma procuração, o vereador reeleito João Tadeu Jorge Júnior (PSC), preso e investigado por fraudes em licitações na Operação Cartas em Branco, tomou posse nesta sexta-feira (20) na Câmara de Miguelópolis (SP) e, mesmo afastado, terá direito a um salário de R$ 6,9 mil.

Atualmente preso na Penitenciária de Tremembé, desde que se apresentou à Justiça, Jorge Junior não compareceu à cerimônia no começo do ano, porque estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca, e chegou a ser substituído pelo suplente Neander de Souza Toledo (PSDB).

Entretanto, esta semana seu advogado, Italo Rondina Duarte, foi à Câmara assinar a posse por ele, com base em uma liminar do juiz José Magno Loureiro Junior, que entendeu que “o regimento interno não impede expressamente que a posse seja tomada através de um terceiro”, que neste caso seria um procurador.

Apesar da posse, o vereador segue afastado de suas funções pela Justiça. Com isso, ele terá direito ao subsídio parlamentar mensal de R$ 6,9 mil sem ter que comparecer às sessões.

Muito embora ele não tenha se deslocado do CDP de Franca para ser diplomado, e tomar o cargo de vereador, isso não impede o direito dele nesse sentido porque a investidura no cargo de vereador se deu pela eleição, que é uma expressão de soberania popular feita de maneira democrática, legítima, e reconhecida pela Justiça Eleitoral que expediu um diploma de vereador que foi entregue a seu procurador, que sou eu”, afirma Duarte.

A presidente da Câmara, Angela Aparecida Alves de Menezes (PDT), disse que cumprirá a determinação, mas que vai consultar o departamento jurídico do Legislativo antes de tomar eventuais providências.

“A gente segue o regime interno da Câmara que pede para não empossar se a pessoa não estiver presente. Então a gente estava seguindo tudo dentro da lei do regime da Câmara. Agora temos que acatar o juiz. A gente vai tomar as providências, chamar o jurídico da Câmara e sentar pra tomar essa decisão”, afirma.

Reeleito

João Tadeu Jorge Júnior foi o único dos oito vereadores investigados que foi reeleito para o segundo mandato na Câmara de Miguelópolis. Atualmente, ele está proibido de frequentar prédios públicos e está preso na Penitenciária de Tremembé.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, Jorge Júnior é suspeito de participar de um esquema de fraudes em licitações que desviou ao menos R$ 6 milhões dos cofres públicos municipais.

O vereador foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e usurpação de função pública. O advogado dele explica, porém, que a acusação não atinge a atuação nos próximos quatro anos e por isso pediu à Justiça que Tadeu possa ser diplomado e tome posse do cargo, mesmo que seja necessário se afastar da função pública posteriormente.

Cartas em Branco

Iniciada em abril, a operação investiga um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura, que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres públicos, entre 2013 e 2015. Entre os que continuam presos estão o ex-prefeito de Miguelópolis, Juliano Mendonça (PRB).

O promotor Rafael Piola explicou que as fraudes envolviam contratos em diversos setores, como compra de peças para automóveis, alimentos para a merenda escolar, medicamentos para unidades de saúde, reparos em veículos e até prestação de serviços.

Ainda segundo o promotor, alguns contratos eram superfaturados, mas, na maioria dos casos, a contratação ocorria antes mesmo do processo licitatório, ou seja, havia um direcionamento da empresa contratada.

Em 19 de abril de 2016, 13 pessoas foram presas por participação no suposto esquema, entre elas o então prefeito de Miguelópolis, que também teve os bens bloqueados. Para o promotor, Mendonça também se beneficiou com a fraude.

O prefeito está preso na capital paulista, aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os outros suspeitos presos na primeira fase foram beneficiados por acordos de delação premiada e estão colaborando com as investigações, segundo a promotoria.

(Com informações do G1)