Vereador quer criar lei para instituir cota para travestis em concursos públicos

Muita gente critica a atuação do Poder Legislativo em Franca, como ocorreu na última semana, com a aprovação do projeto do prefeito Gilson de Souza (DEM) criando 338 cargos e três secretarias municipais.

Mas, verdade seja dita, se for passado um pente fino em outras Câmaras, a quantidade de ideais inusitadas e de difícil compreensão é grande.

O sistema de cotas raciais para concursos públicos é sempre polêmico. Isso porque, segundo os opositores, brancos, negros, orientais têm a mesma capacidade de serem aprovados. Mas, ainda assim, o sistema é utilizado em diversos certames, assim como em processos seletivos de universidades. Normalmente, portadores de deficiência física também têm um percentual de 5% das vagas reservado.

Mas o vereador de Osasco, Tinha Di Ferreira (PTB), quer ir além nas cotas. Ele protocolou na Câmara Municipal daquela cidade um projeto de lei que prevê a criação de cotas para travestis em concursos públicos realizados pela prefeitura de Osasco. 

O projeto determina a reserva de 2% de vagas a mulheres e homens transexuais e travestis. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado em duas votações pela maioria dos vereadores, antes de ser enviado pela sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos).

De acordo com o projeto, “ficam reservadas, às pessoas transgêneras 2% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município”.

Tinha justificou a necessidade do projeto devido à violência sofrida por transgêneros em Osasco e disse que sua propositura está baseada no artigo 5º da Constituição Federal e nas regulamentações do estado de São Paulo para enfrentamento do preconceito.