Uma proposta apresentada pelo vereador Pastor Otávio (PTB) na Câmara atinge os anseios de grande parta da população.
Porém, poderá causar imbróglios jurídicos para ele e para a Prefeitura de Franca.
O vereador afirma que muitos moradores de rua vêm causando problemas para os moradores de Franca, pois “invadiram” a cidade, fazendo as praças do Centro como moradia e incomodando comerciantes e pedestres.
“Isso acontece porque muitos deles causam arruaça, bebem, usam drogas, fazem muita sujeira e barulho com desentendimentos e brigas entres eles, além de danos aos comércios das proximidades, prejudicando as vendas”, afirmou o petebista.
Na teoria, a colocação do vereador faz sentido, pois de fato a presença de tantos moradores de rua é indesejada.
“A situação acaba por colocar a população e comerciantes contra os moradores de rua, que exigem a remoção destes dos espaços públicos”, explicou.
Porém, na prática, a história é outra. Baseados no direito constitucional de ir e vir, os moradores de rua e usuários de entorpecentes não podem ser impedidos de ocupar as praças centrais, desde que não cometam crimes.
Mas, para retirá-los destes locais, é preciso ter a concordância deles, caso contrário, as autoridades nada podem fazer.
Existe ainda um temor da polícia em realizar abordagens corriqueiras, o que certamente os incomodaria, por conta de um habeas corpus preventivo, concedido a pedido da Defensoria Pública de Franca, que garante aos desocupados o direito de ficar onde quiser sem serem incomodados.
O requerimento do vereador sugere ainda que, uma vez retirados dos espaços públicos, os moradores de rua deverão ser “deslocados para lugares apropriados”.
Embora o pedido não cite quais, as opções seriam o Centro Pop e o Abrigo Provisório da Vila Gosuen.
