Câmara apresenta 483 emendas aos projetos do orçamento. Quem ganha com isso?

Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, vereadores se reuniram em uma audiência pública para debater emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

O PPA estabelece as metas, prioridades e diretrizes da administração municipal para os próximos quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais.

A LDO define as metas e prioridades para o exercício seguinte, incluindo a estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA), direcionando a alocação dos recursos públicos.

Projeção orçamentária

Conforme o projeto de lei da LDO, o orçamento previsto para 2026 é de R\$ 1.783.146.244,00.

Destacam-se entre as fontes de arrecadação as receitas próprias, como o ISS (estimado em R\$ 214.115.967,30), e transferidas, com destaque para o ICMS, estimado em R\$ 229.543.145,08. (franca.sp.leg.br)

Os documentos também trazem a distribuição das despesas por secretaria para o período 2026–2029, com saúde e educação concentrando o maior volume de recursos.

Emendas apresentadas

Foram apresentadas 483 emendas parlamentares, das quais 241 são impositivas para cada projeto (PPA e LDO), além de uma emenda de texto à LDO.

O valor total reservado ao orçamento impositivo para 2026 é de R$ 18.217.195,34, sendo que cada vereador pode apresentar até R$ 1.214.479,69 em emendas impositivas — que obrigatoriamente devem ser executadas pelo Executivo, desde que observados os critérios legais.

Prioridades das emendas

A área da saúde recebeu o maior volume de recursos, correspondendo a 54,85% do total das emendas impositivas. Também foram contempladas áreas como assistência social, esporte comunitário, educação infantil e outras.

Cronograma e andamento legislativo

Os projetos (116/2025 e 117/2025), já aprovados em primeira votação, serão agora analisados em segunda votação, com as emendas incorporadas, na terça-feira, 2 de setembro, durante a 35ª Sessão Ordinária.

Por se tratarem de temas orçamentários, seguem rito especial conforme os arts. 218 a 225 do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016) e será a única matéria votada pelos vereadores na terça.