Vereadores aprovam conta da prefeita de Cristais e emendas impositivas

A Câmara Municipal de Cristais Paulista realizou na terça (09) a ultima sessão Ordinária de 2020.

Os vereadores aprovaram as Emendas Impositivas. Com a medida, cada parlamentar destinou valores para obras, serviços e ações específicas, aumentando a participação do Legislativo na aplicação de recursos para melhorias na cidade.

De acordo com o projeto, 1,2% das receitas correntes líquidas do município deverá ser reservada para as emendas parlamentares, sendo que, obrigatoriamente, metade dos valores aprovados por vereador será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

EMENDAS IMPOSITIVAS

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.

Emendas Impositivas:

• Ampliação e reforma do Prédio da Estratégia da Saúde da Família (construção sala de vacina e cozinha).
• Autor da Emenda: Marilene Ferreira
• Valor da Emenda: R$ 39.637.98

• Ampliação e reforma do Prédio do Centro Odontológico Municipal (troca de telhado, pintura, instalações hidráulicas e elétricas).
• Autor da Emenda: Jamilton Célio Pelizaro
• Valor da Emenda: R$ 39.637.98

• Doação à Instituição Espírita Eurípedes Barsanulfo (construção da Casa lar ou compra insumos/equipamentos para o dia-a-dia da Instituição)
• Autores da Emenda: Hernani Navarrete Gomes – Maria Isabel Luqueti
• Valor da Emenda: R$ 79.275,96

• Iluminação do Campo do Clube do CLT.
• Autores da Emenda: Charles Gonçalves Peres
• Valor da Emenda: R$ 39.637,98

• Compra de Equipamentos/Remédios para Saúde
• Autores da Emenda: Elson Gomes dos Santos
• Valor da Emenda: R$ 39.637,98

• Creche Cantinho da Amizade (melhorias na estrutura ou compra de insumos/equipamentos)
• Autores da Emenda: Gian Carlo Costa – João dos Reis
• Valor da Emenda: R$ 39.637,98

• Compra de Equipamentos/Remédios para Saúde
• Autores da Emenda: Gian Carlo Costa – João dos Reis
• Valor da Emenda: R$ 39.637,98

• Compra de Equipamentos/Remédios para Saúde
• Autores da Emenda: José Mário Santos
• Valor da Emenda: R$ 39.637,00

CONTAS APROVADAS

Os vereadores aprovaram por unanimidade as contas da Prefeita Katiuscia Leonardo – relativas ao ano de 2018. 

Pareceres dos membros das comissões destacaram em seus pareceres que algumas pendências citadas no relatório do TCE – Tribunal de Contas do estado de SP – serão analisadas em visitas de fiscais da unidade regional de Ituverava, mas que as mesmas não impediam a aprovação das execuções financeiras realizadas pela Prefeitura de Cristais Paulista.​