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Vereadores aprovam leis do PPA e LDO, que recebeu 342 emendas

Vereadores dizem que vão exigir cumprimento das emendas impositivas pelo prefeito

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​Os vereadores aprovaram, durante a 35ª Sessão Ordinária deste ano, nesta terça-feira, duas matérias versando sobre a peça orçamentária do município. São os Projetos de Lei que tratam da segunda discussão e votação, respectivamente, do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias).

No caso do PPA, a Prefeitura faz uma projeção de seus planos de ação e investimentos para o próximo quadriênio, no caso, entre os anos de 2018 e 2021. Para tanto, precisa de autorização do Poder Legislativo, o que ocorre por meio da aprovação, em duas votações do respectivo Projeto de Lei.

A LDO também é uma projeção, mas para um período mais curto, sendo referente ao exercício financeiro do próximo ano.

A partir do projeto do Executivo e das emendas do Legislativo, este ano foram 342 no total, será redigida a LOA (Lei Orçamentária Anual), que elencará as prioridades, ano a ano, dentro da projeção contida no PPA.

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As duas matérias foram aprovadas por unanimidade, porém, os vereadores disseram que vão exigir o cumprimento das impositivas, pelo prefeito Gilson de Souza (DEM), que não honrou muitas das emendas impositivas feitas pelos vereadores no ano passado, sob pena de instaurar até uma Comissão Processante.

Cesar Colleti

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