Vereadores aprovam projeto de lei que reserva espaço público a circos e parques

Para a Câmara é necessário incentivar mais as atividades culturais e de lazer em Franca

A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar n.º 26/2022, que visa a incentivar o lazer e a diversão na cidade.

O projeto é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia, Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro e tem o objetivo de adequar a legislação.

A proposta modifica dispositivos da lei que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca. Trata-se da definição de áreas fixas para circos e parque de diversões.

Os parlamentares argumentam a dificuldade de obter concessão de espaço físico para montar o circo é outro problema encontrado pelas companhias circenses, que são reféns da boa vontade dos dirigentes municipais.

No município de Franca, por exemplo, nos últimos tempos, apenas dois locais, de propriedade privada, em que são cobrados aluguéis altíssimos, recepcionam as instalações de circos e parque de diversões.

E acrescentam que essas atividades, na cidade de Franca, correm o risco de desaparecerem, porque o Código de Obras e Posturas do Município, que é datado de 1972, ainda não autoriza oficialmente instalação em áreas públicas municipais de circos e parques de diversões.

Os profissionais do ramo estão migrando para outras localidades do território nacional, que encampam diversas formas de incentivo a essas atividades culturais, no caso dos circos e de lazer, no caso de parques de diversões.

Os vereadores ainda defendem que o projeto de lei complementar visa prever a instalação, no Código de Obras e Posturas do Município de Franca, em áreas públicas municipais, como já normalmente aconteceu, ao longo das Administrações Municipais dos últimos 20 anos de Franca.