Vereadores barram proposta para simplificação de alvarás por erros no projeto 

A Câmara Municipal de Franca rejeitou a tramitação, nesta semana, através das comissões de mérito, do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL).

A proposta buscava simplificar a emissão de alvarás de construção para obras consideradas de baixa complexidade, como pequenas residências, reformas e salas comerciais.

O texto recebeu parecer contrário das comissões da Casa por inconstitucionalidade. Parlamentares apontaram erros no projeto, o que inviabilizou sua tramitação.

Justificativa 

Apesar da negativa, Leandro defendeu que a medida poderia reduzir a burocracia e facilitar a vida de famílias de baixa renda que buscam regularizar imóveis ou construir suas casas. Ele disse estar disposto a dialogar com o Executivo para reformular a proposta.

Durante a discussão, vereadores reconheceram a importância de agilizar processos, mas alertaram para os riscos de uma flexibilização excessiva na legislação urbanística.

Com isso, o projeto será arquivado definitivamente e terá que ser refeito e apresentado novamente caso seja da vontade do vereador.