Um grupo de dez vereadores publicou, no site oficial da Câmara Municipal, um manifesto forte, que colocará o prefeito Gilson de Souza (DEM) em situação difícil.
Os vereadores dão um prazo de 15 dias para que o Executivo pague as emendas impositivas do ano passado, sob pena de tomarem medidas políticas e jurídicas caso isso não aconteça.
No âmbito político, os vereadores podem prejudicar Gilson de forma acentuada.
Eles têm poder, por exemplo, para abrir uma Comissão Processante, que pode resultar até na cassação do mandato do prefeito, baseado no descumprimento das leis que amparam as impositivas, e respaldados no aspecto social, com o iminente fechamento das entidades assistenciais em razão da ausência de repasses.
Ainda politicamente, podem, já na terça-feira, acatar a representação feita na Casa de Leis, pelo radialista Marcelo Bomba, sobre outra Comissão Processante, esta vinculada à omissão da Prefeitura na fiscalização dos vendedores ambulantes, muitos de outras cidades, que têm invadido Franca e lotado ruas e avenidas com diversas bugigangas.
Gilson ainda não entendeu que não é tão unânime quanto pensa e nem tão imune.
As dez assinaturas no manifesto da Câmara dão prova disso.
Uma Comissão Processante seria ruim para sua imagem e bastante perigoso para seu futuro político.
Duas comissões então, simultaneamente, poderiam significar o enterro político do ex-deputado e agora prefeito Gilson de Souza.
Acompanhe a íntegra da manifestação dos vereadores:
Vereadores manifestam apoio incondicional às entidades de Franca
Os vereadores que esta subscrevem vêm a público para expressar apoio total e incondicional às entidades assistenciais de Franca.
Uma manifestação pública se faz necessária diante do posicionamento do Poder Executivo de vetar as emendas parlamentares votadas e aprovadas pelos vereadores para a Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2018.
No entendimento destes parlamentares, é preciso privilegiar as entidades, que atendem a milhares de pessoas em vulnerabilidade social em todas as regiões de Franca, fazendo-se presentes onde muitas vezes o poder público, sozinho, não chega.
Tais entidades realizam ações em áreas fundamentais da sociedade francana, como saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, etc.
Atendem, acolhem e dão atenção a um público que carece de ampla assistência, composto em sua maioria por crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais e idosos.
No nosso entendimento, prevalece a falta de vontade política do governo, o que fica evidente não só no veto às emendas do ano que vem, mas na ausência dos pagamentos das emendas parlamentares já previstas no atual exercício financeiro pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
É preciso ter bom senso para administrar uma cidade. Deixar de repassar recursos públicos para entidades filantrópicas é uma forma de desassistir a população de Franca e deixar à deriva projetos sociais relevantes, muitos deles já realizados há décadas.
Estes vereadores não vão abrir mão de cumprir com o propósito de representar os interesses da população junto à administração municipal em tudo que for necessário.
A situação está no limite. Muitas entidades estão prestes a parar em decorrência da falta de vontade política do Executivo e estes vereadores não vão assistir a tal absurdo passivamente.
Assim, se a Prefeitura não fizer os pagamentos das emendas impositivas, que são previstas na legislação federal e na Lei Orgânica do Município, em até 15 dias corridos, a contar da data de hoje, abaixo registrada, estes vereadores vão utilizar de todas as ferramentas legais, sejam elas políticas ou jurídicas, que forem necessárias para garantir os repasses. Pelo bem das entidades, das pessoas e de Franca.
Franca, 23 de setembro de 2017
Marco Garcia (PPS)
Tony Hill (PSDB)
Donizete da Farmácia (PSDB)
Adermis Marini (PSDB)
Kaká (PSDB)
Claudinei da Rocha (PSB)
Pastor Palamoni (PSB)
Cristina Vitorino (PRB)
Ilton Ferreira (DEM)
Della Motta (Podemos)
