Os vereadores francanos aderiram à iniciativa do MPF (Ministério Público Federal ), que realiza uma ação em todo o país para a aprovação de medidas contra a corrupção. A ideia é colher 1,5 milhão de assinaturas e apresentar um projeto de iniciativa popular.
Com apoio do presidente do Legislativo, Marco Garcia (PPS), foram coletadas assinaturas no plenário nas últimas semanas, com relevante participação dos vereadores. A ação em Franca está sendo considerada bem sucedida, já que, somente esta semana, a Procuradoria da República na cidade despachou mais de cinco mil assinaturas.
Participam da ação entidades de classe, como a ACIF – Associação do Comércio e Indústria de Franca – e a Udecif, que trabalha em prol da transparência e da cidadania na cidade. Ambas estão realizando corpo a corpo para coletar o máximo possível de pessoas dispostas a apoiar a iniciativa.
Tão logo se atinja a quantidade mínima legal de 2% dos eleitores no país, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, o MPF apresentará a propositura para ser apreciada pelo Congresso Nacional e posteriormente pela Presidência da República.
Entre as medidas propostas pelo Ministério Público Federal para se combater a corrupção estão punições mais severas e mudanças na legislação de forma a punir políticos que praticarem tais atos. São elas:
– Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos
– Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
– Reforma do sistema de prescrição penal
– Eficiência dos recursos no processo penal
– Ajuste nas nulidades penais
– Recuperação do lucro derivado do crime
– Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
– Celeridade nas ações de improbidade administrativa
– Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
– Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do “caixa 2”
Para saber mais sobre a iniciativa, basta entrar no endereço www.dezmedidas.mpf.mp.br.
