Dois projetos de lei estão na pauta da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que será realizada na próxima terça-feira, 2 de abril.
Um deles, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), altera a redação de artigos da Lei n° 4.564/95, estabelecendo a unificação do pleito para os dois Conselhos Tutelares da cidade, ou seja, a realização de uma única eleição. A outra propositura declara de utilidade pública municipal o Franca Polo Clube. A autoria é do vereador Kaká (PSDB).
Dos oito itens restantes da pauta, sete são Requerimentos e o outro é uma Moção de Aplausos. Seis dos requerimentos são de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB), que questiona a Prefeitura quanto à regulamentação da Lei nº 8.482/2016, que institui o programa de incentivo e desconto “IPTU VERDE”; ao muro de uma creche, que ruiu e não foi reparado; aos índices de natalidade em Franca; às vagas em instituições de longa permanência na cidade; às vagas em CCIs (Centros de Convivência do Idoso) e às vagas na rede conveniada de creches. O sexto Requerimento é de autoria do vereador Claudinei da Rocha (PSB), que indaga o Poder Executivo Municipal sobre o andamento do reparo dos motores das piscinas no ginásio Poliesportivo de Franca.
Já a Moção de Aplausos congratula o Conselho da Mulher Empreendedora de Franca, pela realização do seu 8º Fórum, ocorrido no último dia 18 de março. A autora é a vereadora Cristina Vitorino (PRB).
Todos os itens da Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária estão disponíveis no link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
