Os vereadores apresentaram, até a sexta-feira, 312 emendas à LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias – que será votada nas próximas sessões pelo Poder Legislativo de Franca.
As emendas podem ser classificadas de duas formas. As primeiras são as propositivas, ou seja, são propostas e sugestões que podem ou não ser acatadas pelo prefeito Gilson de Souza (DEM).
Todos os anos, os vereadores acrescentam centenas de emendas propositivas, que o prefeito analisa e executa conforme a disponibilidade de recursos, o interesse do município na obra e, é claro, a conveniência política.
O segundo tipo de emenda é a impositiva. Trata-se da reserva, feita por força de lei, de 1,2% do orçamento do município para que os vereadores apontem onde querem que sejam aplicados os recursos. Como diz o nome, ele é imposta e o prefeito é obrigado a cumprir.
É o segundo ano que a Câmara aplicará as emendas impositivas ao orçamento de Franca. O principal foco dos vereadores são as entidades assistenciais que atuam na cidade em áreas como saúde, educação, lazer e atendimento aos idosos.
Porém, muitas das emendas feitas no ano passado ainda não foram cumpridas por Gilson de Souza e nem vem sendo cobradas, uma vez que, dos 15 vereadores do ano passado, restaram somente cinco na atual composição da Câmara.
