Vereadores podem passar recibo a projeto confuso de cargos comissionados

Um projeto confuso, polêmico e que poderá – e deverá – acabar nos tribunais será votado no afogadilho pela Câmara de Vereadores na próxima terça-feira. É o que cria 104 novos cargos comissionados e “reestrutura” os cargos comissionados na Prefeitura – que totalizarão 258 contanto as Funções Gratificadas a servidores concursados.

O resumo é o seguinte: decisões anteriores do Tribunal de Justiça vão no sentido de que muitos cargos comissionados estavam irregulares, contrários às Constituições do Brasil e do Estado de São Paulo e deveriam ser extintos. Entre eles, o de 44 diretoras de escola, até então, escolhidas de acordo com a vontade do prefeito Gilson de Souza (DEM) e seus antecessores no cargo.

Há alguns meses, Gilson atendeu decisão do TJ e exonerou 225 comissionados. Agora, recria 104 deles, com nova roupagem mas o mesmo papel na administração, e mantém os 44 cargos das diretoras, exatamente como foram extintos pela Justiça.

A manifestação dos servidores da Educação foi imediata em grupos de WhatsApp de cidadania e também de educadores. O entendimento é quase unânime: como a jurisprudência​ já existe, as nomeações serão frágeis e poderão cair a qualquer denúncia feita no MP, que terá ressonância certeira na Procuradoria de Justiça e no Tribunal de Justiça do Estado.

A atitude de Gilson, “amparada” em um parecer da FIPE – contratada por R$ 363 mil pelo próprio prefeito – se baseia em uma interpretação da lei, que determina o preenchimento dos cargos de diretores “preferencialmente” por servidores públicos. Mas isso pode se virar contra o próprio prefeito, que ficará passível, conforme o entendimento dos desembargadores do TJ, de responder por improbidade administrativa.

Quanto à Câmara dos Vereadores, o prazo para entendimento do projeto é mínimo, ele chegou ao Legislativo na quinta-feira somente, com pedido de votação em urgência na próxima sessão, na terça-feira, dia quatro. 

Os técnicos da FIPE se reuniram com alguns vereadores, na sexta, mas a quantidade de dúvidas e objeções é enorme. Não há convicção da maioria para aprovar a criação dos cargos. Também não houve solicitação de manifestação do Conselho Municipal de Educação. Tudo no afogadilho.

Apesar disso, o projeto deverá ter os oito votos necessários para ser aprovado na Câmara. Uma reunião no gabinete de Gilson, na sexta, teria acertado os detalhes e fechado a quantidade de votos. Mas a aprovação e implantação poderão ser, em pouco tempo, motivo de problemas para Gilson, os vereadores e as próprias diretoras que assumirem os cargos.