Divulgação, segundo projeto de lei, deverá ser feita no site da Prefeitura
De autoria do vereadores Della Motta (Podemos) e Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Projeto de Lei que determina que o Poder Executivo divulgue, de forma eletrônica oficial, de forma anual, as Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Franca.
Os parlamentares argumentaram que é uma questão de transparência a divulgação de informações relativas ás emendas vindas da União e do Estado no síte da Prefeitura.
Pelo projeto, a Prefeitura terá que divulgar o valor disponibilizado, o objetivo da destinação da verba pública e a situação da Emenda – se foi executada ou não.
Os autores disseram também que resta prever também, no bojo da lei, as emendas parlamentares da Câmara Municipal de Franca, para que o vereador possa saber e acompanhar se a sua emenda foi paga pelo Executivo.
O vereador Della Motta (Podemos) ressaltou a importância da publicidade. “É questão de acesso à informação mesmo, porque quando vêm alguns deputados nós anunciamos as emendas que serão destinadas ao município, e para gente ter essa informação”, afirmou.
O vereador Daniel Bassi (PSDB) lembrou que há casos de emendas destinadas e ainda não pagas pela prefeitura.
“Nós destinamos aqui pelas emendas impositivas R$ 100 mil para o Hospital Alan Kardec e fui até o hospital, e o Poder Executivo se finge de morto e não dão, nenhuma informação. Estou prevendo um calote nas impositivas dos vereadores”, afirmou Bassi.
