A Câmara Municipal de Franca botaram nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que propõe uma alteração no Código de Defesa dos Animais do Município. A proposta já recebeu parecer favorável das comissões da Casa.
O objetivo da mudança é incluir expressamente o termo “feiras de adoção” no inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 229/2013, para deixar claro que manter os animais temporariamente contidos durante esses eventos não configura maus-tratos.
Segundo Lindsay, a alteração é necessária para garantir segurança jurídica aos protetores que organizam essas ações:
“Nessas feiras, os animais geralmente ficam presos em grades para serem vistos por quem passa e, com sorte, serem adotados. A contenção evita fugas e os protege de perigos externos, como veículos e outros animais”, explicou a vereadora.
A expectativa é que, com a nova redação, os organizadores tenham mais tranquilidade para promover as feirinhas de adoção em Franca, ampliando as chances de animais encontrarem lares e ajudando no controle da população em situação de rua.
