Vereadores aprovam Projeto de fomento ao empreendedorismo inovador em Franca

Nesta terça-feira, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata da celebração de convênios do Centro Universitário Municipal de Franca – Uni-FACEF.

São convênios junto ao Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), altera leis orçamentárias, e dá outras providências.

O projeto tem como objetivo principal promover “alterações no Orçamento que permitirão, ao Centro Universitário de Franca, celebrar termo de convênio destinado à execução do projeto ‘Estímulo ao Empreendedorismo Inovador’.

O projeto é orientado às novas vocações da região administrativa de Franca no âmbito do Sistema Paulista de Ambientes de Inovação, aprimorando a execução dos serviços de gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca.

Objetivo

“O projeto visa o desenvolvimento econômico e social local, em complementação às atividades acadêmicas do Uni-FACEF”, explicou o prefeito Alexandre Ferreira.

O texto prevê a abertura de créditos adicionais no valor de até R$ 100.717,60 (cem mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos).

Além disso, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais especiais em categorias de despesas previstas ou não, respeitando as modalidades de despesas e os limites dos saldos disponíveis.

Necessidade da proposta

O projeto também inclui um ofício da Uni-FACEF, no qual a instituição justifica a necessidade da proposta, afirmando que pretende complementar “o projeto de extensão universitária que vem ocorrendo por meio da gestão da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Franca visando o desenvolvimento econômico e social local, em complementação às atividades acadêmicas do Uni-FACEF”.