Os objetivos dos vereadores são disciplinar a atuação política coordenada de seus membros
O Poder Legislativo é autor de um Projeto de Resolução para a sessão da próxima terça-feira que prevê uma regulamentação.
O PR nº 16/2021 é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM).
A matéria estabelece normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de Frentes Parlamentares na Câmara de Franca.
A proposta define a Frente Parlamentar como “uma agremiação parlamentar, de caráter provisório e suprapartidário, destinada a promover o acompanhamento de atividade ou evento que envolva o Município, com relação a assuntos de interesse público”.
Os objetivos são a atuação política coordenada de seus membros; promover o acompanhamento da atuação estatal ou privada; e sugerir a adoção de políticas públicas. Para desenvolver seu trabalho, a frente pode realizar audiências públicas, seminários e simpósios, assim como efetuar diligências em outras cidades.
Donizete da Farmácia forneceu mais detalhes: “Na verdade, este é um projeto para regulamentar a frente parlamentar, uma formação que atualmente não consta no nosso Regimento Interno”.
