Vereadores votam regras para criar frentes parlamentares na Câmara de Franca

Os objetivos dos vereadores são disciplinar a atuação política coordenada de seus membros

O Poder Legislativo é autor de um Projeto de Resolução para a sessão da próxima terça-feira que prevê uma regulamentação.

O PR nº 16/2021 é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM).

A matéria estabelece normas e procedimentos para a criação e o funcionamento de Frentes Parlamentares na Câmara de Franca.

A proposta define a Frente Parlamentar como “uma agremiação parlamentar, de caráter provisório e suprapartidário, destinada a promover o acompanhamento de atividade ou evento que envolva o Município, com relação a assuntos de interesse público”.

Os objetivos são a atuação política coordenada de seus membros; promover o acompanhamento da atuação estatal ou privada; e sugerir a adoção de políticas públicas. Para desenvolver seu trabalho, a frente pode realizar audiências públicas, seminários e simpósios, assim como efetuar diligências em outras cidades.

Donizete da Farmácia forneceu mais detalhes: “Na verdade, este é um projeto para regulamentar a frente parlamentar, uma formação que atualmente não consta no nosso Regimento Interno”.