Será votado na próxima terça-feira, na Câmara Municipal, o veto do prefeito Gilson de Souza (DEM) ao projeto de lei da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias – do ano que vem. A alegação do prefeito para o veto é que houve uma falha no processo de votação e aprovação pelo Poder Legislativo.
A tendência é que o veto seja derrubado pelos vereadores, que entendem que votar pela manutenção é o mesmo que se posicionar contra as entidades assistenciais de Franca, uma vez que a LDO as contempla com quase R$ 9 milhões para o próximo exercício financeiro.
A argumentação para que o veto seja derrubado é que a falha poderá ser corrigida quando da votação da LOA – Lei Orçamentária Anual – que completa a tríade orçamentária da administração pública.
A afirmação foi do presidente da Câmara, Marco Garcia. “A peça orçamentária é composta por PPA, LDO e LOA, que será votada em outubro. Podemos fazer a inclusão das emendas sem problemas e não prejudicar as entidades assistenciais”, disse.
Gilson afirmou que, junto do veto, enviaria um projeto de lei prevendo repasses dos mesmos valores fixados nas emendas, porém, nada nesse sentido foi apresentado. Ele teria decidido aguardar a manutenção do veto para autorizar o envio do projeto ao Legislativo. A tendência, porém, é que o veto seja derrubado pelos vereadores.
