A Vigilância Sanitária Municipal fez uma publicação no Diário Oficial do Município determinando a intimação de proprietários de mais de 100 terrenos em Franca, com base no artigo 145, parágrafo 1º, da Lei 2047/72 do Código de Posturas do Município de Franca, alterada pelas Leis 5047/98 e 5737/02, e Decreto n° 8.709/06, s.
A intimação é para que cada proprietário faça, no prazo de 15 dias, a partir da publicação, a limpeza dos terrenos.
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município de sábado, dia 7 de março, e poderá ser conferida pelo site da Prefeitura.
Foram intimados proprietários de terrenos em vários bairros da cidade, destacando-se Jardim do Líbano, Jardim Francano, Jardim Aeroporto, João Liporoni, Santa Lúcia, Jardim Botânico, bairro Antônio Petráglia, Jardim Redentor, Jardim Noêmia e outros.
Multa e custos do serviços
Caso descumpra a notificação o responsável poderá receber uma multa no valor de R$ 558,46.
Se a Secretaria de Meio Ambiente fizer a limpeza, o proprietário ainda pagará um valor de R$ 5,10 por m², ou seja, mais de R$ 1 mil para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados.
As reclamações de terrenos baldios podem ser feitas pelos telefones (16) 3711-9408 ou 3711-9415 ou no aplicativo Zap Saúde.
