Com o intuito de prestar atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, a Alesp aprovou um projeto que cria centros para acolhê-las e prestar os devidos cuidados e tratamentos. A proposta do deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB) dá a essas instituições o nome de Centro de Proteção e Assistência Integral (Cepai).
Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que, no ano de 2016, 1.348 adolescentes entre 12 e 17 anos foram vítimas de violência sexual no Estado de São Paulo. Esse número representa 44% dos casos que são denunciados no Disque 100 ” serviço oferecido pelo ministério, que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos.
O deputado explicou o objetivo do Projeto de Lei 340/2012: “Queremos instituir no estado a prestação de assistência integral à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual”. Nesse sentido, caberá ao Cepai oferecer atendimento médico, psicológico e psiquiátrico às vítimas, minimizando possíveis traumas após a violência. As equipes também prestarão orientação jurídica, esclarecendo aos responsáveis as providências a serem tomadas.
Em cada centro haverá grupos especializados em assistência social e acolhimento, com auxílio e orientações de profissionais das áreas educacional e pedagógica. Os Cepais ainda trabalharão para proteger a dignidade da criança e do adolescentes, buscando reparar os decorrentes da violência.
O projeto foi aprovado pelo Plenário, com emenda, no dia 12/12 ” e aguarda sanção pelo governador para tornar-se lei.
