É constitucional lei que proíbe fogos com estampido em São Paulo, considera STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional lei do município de São Paulo que proíbe manuseio e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam barulho -e causam transtornos a pets e autistas.

O julgamento atendeu a pedido da Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia). A entidade alegava conflito da lei com legislação federal e estadual sobre a tema.

Em sessão virtual na sexta-feira (26), o plenário do Supremo rejeitou as alegações. As informações são da repórter Lívia Marra, da Folhapress.

Ao afastar o argumento de invasão da competência legislativa da União, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a proteção à saúde e ao ambiente concernem à atuação de todos os entes da federação e que a jurisprudência do STF permite aos estados e aos municípios editar normas mais protetivas.

Ele também lembrou que os impactos negativos que esse tipo de artefato causa a pessoas com hipersensibilidade auditiva e a animais foram abordados em audiência pública que precedeu a edição da lei.

“A lei paulistana, assim, tem por objetivo a tutela do bem-estar e da saúde da população de autistas residente no município”, afirmou.

O ministro mencionou ainda estudos que mostram os danos que o ruído dos fogos provocam em animais de diferentes espécies.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou em maio de 2018 a lei, que acabou suspensa por liminar concedida por Moraes, revogada em junho de 2019, e era questionada no Supremo por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Fundamental).

O vereador Xexéu Tripoli (PSDB), autor da lei, esteve em Brasília após a liminar em 2019 para apresentar a Moraes estudo que dá embasamento técnico à legislação.

Agora, ele afirma que entrará em contato com o prefeito para que a regulamentação seja feita de modo mais rápido possível.

“Teremos um ganho na qualidade de vida na cidade de São Paulo”, afirma.

Diante do resultado, outras cidades, como Franca – que aprovou lei semelhante – já podem fiscalizar e autuar quem infringir a legislação.

Pets

A queima de fogos com barulho incomoda, sobretudo, os pets. As explosões podem provocar medo e desorientação em cães e gatos, que têm audição sensível.

Assustados, eles podem se machucar na tentativa de se esconder e até escapar e se perder da família.

Animais cardíacos, com insuficiência respiratória, doenças renais, crônicas ou em período pós-operatório podem sofrer ainda mais – e há risco de parada cardiorrespiratória e morte.