EPM debate com vários convidados a questão da probidade administrativa

O cuidado com a probidade passa também pela possibilidade de ouvir quem contigo não concorda, ponderou Cortella

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou ontem (4) a palestra Probidade administrativa: entre a ética da política e a ética do bem, com exposição do professor Mario Sergio Cortella e a participação dos desembargadores Luis Francisco Aguilar Cortez, diretor da EPM; Fernando Antonio Torres Garcia, conselheiro da Escola; Luiz Sergio Fernandes de Souza, coordenador do evento; e Antonio Carlos Malheiros e do juiz Paulo Roberto Fadigas César, também coordenador do evento, entre outros magistrados e servidores.

Na abertura dos trabalhos, o desembargador Luis Francisco Cortez agradeceu o trabalho dos coordenadores e a participação de todos, em especial do palestrante, e ressaltou a importância do tema: “Nós, que realizamos um serviço público, precisamos estar diariamente comprometidos com essa ética do bem”.

Cortella iniciou a exposição salientando que ética é, acima de tudo, algo que se faz a partir da liberdade que se tem.

“O cuidado com a probidade passa também pela possibilidade de ouvir quem contigo não concorda, quem é capaz de fazer reparo à conduta, quem é capaz de, em uma discordância respeitosa, trazer um contributo ao modo de ação das pessoas”, ponderou.

Ele citou o livro O príncipe, de Nicolau Maquiavel (1469 – 1527), destacando duas reflexões pertinentes ao tema, sendo a primeira “a noção de uma percepção realista da ética, em que a consequência servirá como balizamento para a iluminação do princípio”.

E explicou que, embora a afirmação de que os fins justificam os meios não tenha sido explicitada por Maquiavel, ela compõe um dos pontos abordados na obra.

Em relação ao segundo ponto, observou que Maquiavel apresentou a ideia de que talvez a ética e a política devam estar em uma relação de subordinação, em que a política subordina a ética.

“Nessa dimensão, a tendência seria achar que quando pensamos em probidade são os fatos que a orientarão e não os princípios. Há uma oposição entre a ética do bem e a ética da política, mas não necessariamente como excludentes. É absolutamente desejável e aceitável que a ética do bem esteja dentro da ética da política”, frisou. E enfatizou que a tarefa do poder é servir e não se servir: “todo poder que ao invés de servir serve a si mesmo é um poder que não serve”.

Cortella ressaltou também que a ética é uma convicção, não estando simplesmente conectada à possibilidade de punição.

“A ética é um duplo movimento: a convicção interna e a pressão externa. Lidar com esses dois movimentos significa que a decência e a probidade não são estranhas ao mundo da política, da ação, da gestão, do serviço público. Há impositivos e para lidarmos com eles é necessário um robustecimento da legislação, dos mecanismos de justiça e do aparato judiciário, para que não se prive um agente público de fazer o que ele tem que fazer e para que não se abra uma porta que não deva ser aberta”, ponderou.

Por fim, mencionou exemplos de conflitos éticos na política e na educação e recordou sua experiência como secretário municipal de educação.