Ampliação de serviços considerados essenciais já foi regulamentada pelo prefeito

Alexandre Ferreira, prefeito de Franca

O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), regularizou, em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (10), a abertura de serviços considerados não essenciais pelo governo do estado durante a fase vermelha do Plano São Paulo.

As atividades, que envolvem setores do comércio, beleza e alimentação, estão inclusas em um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal durante sessão na tarde de terça-feira (9).

Na Justiça, havia um pedido de liminar por parte da Prefeitura de Franca contra a regressão à fase vermelha até 19 de março, embora a medida tenha validade estadual, e não especificamente para a cidade.

A alegação do Executivo era de que a região não tinha índices para o rebaixamento, mas em despacho publicado na tarde de terça-feira, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Procurada, a Secretaria de Desenvolvimento Regional informou que prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo governo do estado, que também informa o Ministério Público (MP) para a tomada de providências.

“Vale lembrar que, segundo o poder judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia prevalecem sobre normas editadas em âmbito municipal – por isso, as administrações locais têm autonomia para ampliar as restrições, mas jamais flexibilizá-las, como está propondo a Prefeitura e a Câmara Municipal de Franca.”

Regras

No decreto, a Prefeitura manteve a restrição de circulação entre 20h e 5h, conforme decisão estadual.

Há, também, a determinação de adoção de distanciamento entre dois metros entre as pessoas, uso de máscara e higienização das mãos.

– Comércio, bares, restaurantes, shoppings, galerias, trailers e food trucks podem funcionar até 20h, com ocupação máxima de 20% dos espaços;
– Delivery liberado até as 22h;
– Escritórios, empresas de advocacia, contabilidade, imobiliárias, corretagem de seguros, empresa de tecnologia, salões de beleza, cabelereiros, barbearias, manicures, esteticistas, pedicures, depiladores e maquiadores podem funcionar com agendamento individual para evitar aglomerações;
– Academias, que já estavam liberadas, abrem com ocupação máxima de 15%
– Templos religiosos abrem com capacidade de 30%.

*Informações G1