Validar documentos para a obtenção de dupla
cidadania e para estudar no exterior ficou muito mais fácil para a população
de Franca, já que desde a última quarta-feira, 05, os primeiros Cartórios
autorizados da cidade iniciaram o trabalho de legalização de documentos –
conhecido como apostilamento –, que confere autenticidade aos documentos
emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. O mesmo vale para
documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional.
Os demais cartórios da região, assim que receberem autorização do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), iniciarão os procedimentos.
Desde agosto de
2016, os Cartórios das capitais dos 27 Estados brasileiros já realizam o
apostilamento de documentos, dando cumprimento à adesão do Brasil à Convenção
da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização
de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo
o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos
estrangeiros no Brasil.
O sucesso da
iniciativa possibilitou sua expansão para os cartórios do interior do Estado.
Até então, para um documento público ter validade
no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução
juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e
depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País
estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um
único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o
apostilamento.
Nos primeiros
quatro meses de implantação deste serviço nos cartórios das capitais
brasileiras foram realizados 404.490 mil apostilamentos, número que corresponde
a uma média de 101.122 atos mês. Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e
dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos, uma média de 29.297
mês, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número
é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das
Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.
Entre os principais
documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior
estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como
as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários,
atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de
imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em
documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
A Apostila da
Convenção de Haia consiste em um certificado utilizado em território
internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de
um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico
ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil – em caso de documentos
produzidos no exterior – e, nos 112 países signatários da Convenção da Haia, em
caso de atos originários do País. O custo do serviço nos cartórios é
tabelado e equivale ao de uma procuração pública sem valor econômico.
