Vítimas do golpe do WhatsApp processam aplicativo e operadoras por prejuízo

Números mostrados por laboratório de segurança digital impressionam: 7 mil vítimas todos os dias

Mais de 7.000 pessoas só no Brasil caem no golpe da clonagem do WhatsApp todos os dias. São cerca de 1,4 milhão de vítimas somente este ano, segundo o mais recente levantamento do dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da Psafe.

Será que a culpa é só do descuido das vítimas? Não, segundo os advogados Renato Opice Blum, especialista em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e Juliana Oms, analista de pesquisa em direitos digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

“Existe uma figura no direito que chamamos de homem comum, que é a pessoa normal, o leigo”, diz Blum.

“Esse homem comum não tem a obrigação de saber que o aplicativo de mensagem oferece uma opção para aumentar a segurança – a chamada dupla autenticação. Por isso, ele não pode ser responsabilizado por não usar essa camada extra de segurança”.

Na Justiça

Segundo o portal 6 Minutos, já começam a chegar à Justiça ações movidas por vítimas do golpe da clonagem da rede social. Uma das primeiras ações que deram ganho de causa ao cliente foi sentenciada em julho. Em outra decisão, a Vivo foi condenada a indenizar duas amigas após uma delas ter o chip do telefone clonado por criminosos.

Segundo a sentença, foi “configurada a falha na prestação dos serviços, uma vez que constatada a fragilidade da segurança da empresa”. O WhatsApp foi condenado a uma indenização de R$ 1,5 mil para a autora da ação, mas recorreu.

Em outra decisão, também de julho, a empresa de telefonia Vivo foi condenada a indenizar duas amigas após uma delas ter o chip do telefone clonado por criminosos.

A decisão é do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, que determinou o pagamento de R$ 16 mil à dupla por danos morais e materiais. Cabe recurso.