Projeto de lei cria medidas para facilitar a obtenção de licença para ciclomotores

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) um projeto que vai facilitar a obtenção de licença para ciclomotores (veículos com dois ou três rodas com motor inferior a 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h).

De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o condutor terá que cumprir apenas 25% da carga horária de aulas para obter a habilitação na categoria A (motos) e usar seu próprio ciclomotor — se este estiver registrado e licenciado — durante a aula prática.

Além disso, o candidato que já estiver habilitado na categoria B (carros de passeio) poderá optar por realizar apenas o exame de direção veicular, sendo dispensado da prova teórica.

Segundo o portal Olhar Digital, originalmente, o PL 1163/21 dispensava o candidato de participar dos cursos teórico e de prática de direção para obter a licença de ciclomotores (chamada de forma oficial de ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Depois, a proposta passou por modificações acrescidas pelo relator e deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto substitutivo, aprovado nesta semana, inclui um parágrafo no Código de Trânsito Brasileiro.

Alto custo de licença é quase superior a um ciclomotor usado

Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) apontam que quase 35 milhões de pessoas são habilitadas na categoria A, no Brasil, e apenas 2.341 na ACC.

Segundo Leal, isso acontece porque boa parte dos condutores de ciclomotores é composta por pessoas de baixa renda. Desta forma, o alto custo para obter a licença pode ser quase superior ao valor de ciclomotores usados.

Os ciclomotores se tornaram populares no Brasil durante os anos 1970, quando não eram necessárias licenças de habilitação para pilotá-los — a era das famosas “mobiletes”. Em 2016, a ACC passou a ser exigida, com a necessidade de registro, licenciamento e emplacamento do veículo no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).