O número de adolescentes acusados de homicídio internados no Estado de São Paulo caiu de 476, em 2006, quando ainda havia a Febem, para 32, neste ano, já na Fundação Casa. A redução é de 93%. Considerando que o número de internos cresceu no período, a proporção caiu de 8,02% do total de atos infracionais cometidos em 2006 para 0,35% neste ano.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, no dia 27, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. O projeto só poderá voltar à pauta no fim de outubro. A mudança seria para crimes como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) já se declarou defensor do aumento do tempo máximo de internação no sistema socioeducativo, de três para oito anos no caso de infrações graves.
Em São Paulo, atos infracionais considerados graves, exceto roubo qualificado, segundo dados da Fundação Casa, atingem 2% do total de internos. Tráfico e roubo são os delitos mais comuns. A quantidade de jovens que respondem por roubo qualificado (com uso de arma de fogo, por exemplo) atingiu 41,65% neste ano. E, por tráfico de drogas, são 41,53%.
