Proprietários têm prazo de 15 dias após notificação para providenciar a limpeza dos terrenos
A Vigilância Ambiental de Franca publicou mais uma relação de terrenos que estão sem manutenção e limpeza por parte de seus proprietários, portanto, em desacordo com as normas que são estabelecidas pelo Código de Posturas.
A lista completa divulgada no Diário Oficial do Município do último sábado, pode ser consultada com as orientações e penalidades previstas para quem deixar de atender ao que está disposto, através do link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2182-17122022.pdf
De acordo com o edital de intimação, ficam cientes os proprietários dos lotes relacionados para que, no prazo de 15 dias, a partir da data da publicação, feita em 17 de dezembro, providenciem a limpeza dos terrenos.
Reforça a Secretaria de Saúde, a quem a Vigilância está vinculada, que o não atendimento dos serviços no prazo, levará a aplicação de multa (R$ 503,72) e, caso a limpeza seja executada pela Secretaria de Meio Ambiente, o interessado deverá desembolsar também o valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), que este ano está em R$ 71,96, por metro quadrado do imóvel, conforme estabelece o Código de Posturas.
Lembrando que a partir de janeiro a Unidade Fiscal sofrerá atualização.
Entre outros, constam terrenos baldios nos Residenciais Primo Meneghetti, Piratininga, Jardins Brasilândia, São Luiz, City Petrópolis, São Joaquim, Martins, Palmeiras, Santa Lúcia.
