Prefeitura de Franca estabelece lançamento de tributos para 2023

Tributos começarão a ser lançados no início de janeiro de 2023

A Prefeitura de Franca publicou na última quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 11.565, estabelecendo o lançamento dos tributos e preços municipais para o ano que vem, com destaque para o IPTU, que em cota única poderá ser pago até o dia 16 de janeiro, com desconto de 10%.

Conforme o previsto pela legislação em vigor, serão atualizados monetariamente, com base na variação da Unidade Fiscal do Município (UFMF) de 6,46%.

O lançamento dos tributos municipais para 2023 será feito a partir do início de janeiro, por meio de boletos, que deverão ser entregues no endereço constante nos cadastros fiscais de contribuintes, exceto nos casos, cujas peculiaridades permitam o envio exclusivo de comunicados virtuais.

Os contribuintes sujeitos ao pagamento dos tributos pelo documento de arrecadação municipal que, porventura, não receberem o boleto no prazo de entrega previsto, deverão emitir a segunda via, por meio do site https://www.franca.sp.gov.br/, antes ou após o vencimento.

Lembrando que o pagamento dos tributos, após o vencimento fica sujeito aos acréscimos legalmente previstos.

Links de acesso

Os links que poderão ser utilizados para o acesso à emissão de guias pelo site são os seguintes:

– emissão de guias do ISS e da Taxa de Licença não vencidas – https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iss/ ;
– emissão de guias do IPTU não vencidas – https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ ; III – para guias do IPTU, ISS;
– Taxa de Licença já vencidos – https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa/naoParcelado.jsp;
– guias de débitos parcelados em Dívida Ativa – https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa/parcelado.jsp .

Os tributos municipais poderão ser pagos nos bancos conveniados, sendo que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conterá até 8 parcelas para pagamento, conforme a faixa de valores lançados, quantidade de parcelas e vencimentos a partir de 15 de março, para quitação em parcela única.

Até o valor de R$ de 76,99, deve ser feita em única vez, podendo chegar a até 8 parcelas para valores acima de R$ R$ 429,99.

Os contribuintes que pagarem o imposto até o dia 16 de janeiro receberão o desconto de 10%. Já os que optarem pela quitação em 15 de fevereiro terão 5% de desconto.

As demais opções são para pagamento total, sem desconto, em 15 de março ou início das parcelas também a partir deste mês.

A Prefeitura de Franca vai oferecer no ano que vem, o prêmio total de R$ 153.220,00 (valor bruto), através do Projeto ‘IPTU em Dia’, com dois sorteios, sendo o primeiro no mês de março, para os contribuintes que tiverem efetuado o pagamento da cota única do IPTU, dentro do prazo estabelecido, cujo cadastro não possua débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, na data do sorteio.

O segundo será em dezembro, aos cadastros que não tiverem concorrido no primeiro sorteio e que também não tenham pendências com o município.