Sistema online de cartórios entra em vigor neste dia 31; entenda as mudanças

Na próxima terça-feira (31), entra em vigor em todo o país o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Bastante aguardado, o novo sistema possibilitará o acesso remoto aos serviços de registros públicos em diferentes tipos de cartórios.

No Brasil, muitos cartórios já oferecem seus serviços de forma digital mas, agora, o sistema online unificado permite que todos os cartórios do país passem a oferecer serviços digitais e de forma padronizada.

Assim, a partir da implementação do Serp, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil. A adesão é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.

Na mesma data, passa a funcionar também o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Com ele, será possível fazer o levantamento de quais imóveis estão associados a um CPF ou CNPJ.

Esse tipo de informação já era pública, mas de difícil acesso. “Efetivamente, o sistema trará uma melhora muito grande no acesso a essas informações”, explica Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro.

Quais as principais mudanças com o novo sistema online de cartórios?

De acordo com especialistas, não há desvantagem na implementação do sistema unificado que irá digitalizar os cartórios brasileiros.

Por outro lado, as vantagens e as mudanças são muitas. Por meio do Serp, será possível receber e enviar documentos e títulos em formato eletrônico, bem como expedir certidões e informações também, mediante assinatura eletrônica.

Com a novidade, fica mais fácil e prático também emitir certidões de forma remota, mesmo estando em um estado diferente de onde está o registro (cartório).

Outra mudança considerável será na diminuição dos prazos para registros e certidões, inclusive a oficialização de casamentos, em que o prazo cai de 15 dias para apenas 5.

Segundo o portal Edital Concursos Brasil, há apenas dois tipos de cartórios que ficam de fora do Serp: os de notas e de protesto, por já terem sistemas digitais próprios.