A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto, que deve ser transformado em lei, que visa acabar com a perturbação sonora em todas as cidades do Estado. Pelo projeto aprovado, ficará proibido todo som, ruído ou vibração que perturbe o sossego e o bem-estar.
Segundo o jornalista Edmo Bernardes (lei aqui), pelo texto, perturbação é qualquer emissão excessiva ou repetitiva que atrapalhe o sossego, que represente perigo à integridade física ou psicológica, ou que cause danos a propriedades públicas e privadas.
No texto não há previsão sobre volume de sons ou ruídos. Manifestações públicas, sociais e democráticas realizadas em espaços públicos não se enquadram nessas situações.
A fiscalização dos casos será feita pela Polícia Militar, bem como pela Guarda Civil Municipal.
