Fornecedores de produtos e serviços deverão contar com funcionários treinados a atender pessoas com deficiência. Este é o objetivo do projeto de lei 8120/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), aprovado nesta terça-feira, 31 de outubro, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
“É uma medida necessária para trazer mais igualdade para as pessoas com deficiência. É um direito fundamental estar ciente das informações de um produto ou serviço que adquire. Garantia de respeito e até de segurança, pois muitas informações podem colocar em risco a saúde do consumidor”, esclareceu Mariana Carvalho.
Segundo o texto, o mercado de consumidor ainda precisa avançar para atingir plena inclusão social. Hoje, clientes com deficiência saem prejudicados, pois grande parte das informações a respeito de um produto, como qualidade, composição e preço, são apresentadas de forma visual.
“Essa mudança preservaria a dignidade do cliente com deficiência, que não precisa ficar dependente e pedir ajuda para algum desconhecido. Possibilita exercer o direito de livre escolha e de segurança durante a compra, duas bases essenciais do direito do consumidor”, explica Mariana Carvalho
