O governador Geraldo Alckmin assinou na última semana, decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e prorroga até abril de 2019 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A medida beneficia os cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo.
“A renovação da frota tem um impacto altamente positivo, faz girar a indústria automobilística, que tem uma cadeia produtiva, longa e gera muitos empregos”, afirmou o governador. Alckmin lembrou ainda que a medida beneficia o bem-estar dos passageiros e taxistas. “O táxi é um serviço público importante, é o nosso cartão de visitas para qualquer turista. Poder trocar de carro a cada dois anos garante mais conforto e segurança para todos”, concluiu.
A isenção do imposto – de 12% no Estado de São Paulo – terá vigência até 30 de abril para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel e para as vendas realizadas pelas concessionárias. A prorrogação da isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS-127/2017.
Para usufruir da isenção, é necessário que o profissional exerça há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), e que não tenha comprando nos últimos dois anos veículo com isenção do ICMS.
