Após elaboração, projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores
Após a publicação da Lei Federal 14.581/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem, em todo o território nacional, o prefeito Alexandre Ferreira determinou a elaboração de lei municipal para que a Prefeitura de Franca possa aderir ao novo piso salarial para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem da rede municipal de Saúde.
Para isso, as secretarias de Saúde, Finanças, Recursos Humanos e a Procuradoria Jurídica começaram a se reunir para estudar as bases do projeto de lei, garantindo que os trabalhadores sejam contemplados.
“Já estamos nos antecipando para deixar a lei municipal pronta, embora ainda não se tenha detalhes de como e quando o Governo Federal repassará os valores previstos, nessa lei que abre espaço no orçamento do Ministério da Saúde”, explicou o prefeito.
Ainda de acordo com Alexandre Ferreira, após a elaboração, o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Atualmente, a Prefeitura de Franca possui 51 auxiliares de enfermagem; 138 enfermeiros e 489 técnicos de enfermagem.
