Governo estadual confirma elevação de categoria das Delegacias de Defesa da Mulher

O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (08) que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) paulistas vão ser reclassificadas.

A medida atende um pedido da deputada estadual Delegada Graciela (PL), coordenadora da Frente Parlamentar em prol das DDMs na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e significa ganhos de estrutura e recursos humanos para as delegacias.

O anúncio oficial ocorreu em evento realizado na capital, para comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com a participação do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Os detalhes da reclassificação já foram enviados para publicação, que deve ocorrer na próxima semana.

Elevação das DDM

De acordo com informações obtidas pela deputada estadual Delegada Graciela junto à Secretaria da Segurança Pública e à Delegacia Geral da Polícia Civil, as DDMs devem ser alçadas à condição de delegacias de primeira classe ou, ao menos, ser promovidas a uma classe superior à atual.

“O impacto dessa decisão é enorme, pois abre portas para que tenhamos melhores condições de trabalho, melhor estrutura e chance de mais policiais para as DDMs, algo que implica diretamente em ganhos no atendimento oferecido pelas delegacias às vítimas de violência doméstica e familiar”, comemora a deputada estadual Delegada Graciela.

Há mais de um ano a parlamentar defende a reclassificação das DDMs, pleito que se tornou um dos principais apresentados pela Frente Parlamentar em prol das Delegacias de Defesa da Mulher, órgão proposto e coordenado por ela.

“Em audiência com o secretário Guilherme Derrite, em outubro de 2023, percebemos que ele reconhece a necessidade da reclassificação. Agradeço à coordenadora das DDMs, Doutora Jamila Ferrari, ao delegado-geral da Polícia Civil, Doutor Artur Dian, ao secretário e ao governador Tarcísio de Freitas. É uma grande conquista para as DDMs e para seus policiais”, ressalta a deputada Delegada Graciela.

Salas de Acolhimento 24 horas

Durante o evento de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, outros importantes anúncios para proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência foram feitos.

Todas as regiões do estado de São Paulo passam a contar com salas de acolhimento anexas aos plantões policiais para atendimento por meio da DDM online. São 62 novas unidades, entre elas uma em Batatais, Em todo o estado são 141 salas de acolhimento.

Os espaços funcionam dentro dos plantões policiais e passaram por adaptação para ter um ambiente específico para acolher as vítimas de violência de gênero.

Equipe especializada

A mulher é atendida por uma equipe especializada da DDM, por videoconferência, a qualquer hora do dia. Durante a chamada para registro da ocorrência, ela recebe orientações e consegue mostrar lesões ou anexar imagens.

“Tive a oportunidade de conhecer o local onde as policiais fazem o atendimento online e de entender todo o processo. É um trabalho excelente e importantíssimo e a expansão do acesso a esse canal de acolhimento é um grande acerto”, diz a deputada Delegada Graciela.

“A intenção é ampliar cada vez mais o acesso das mulheres às delegacias especializadas. Daremos o suporte de uma equipe de policiais capacitadas para ouvir, entender o problema e dar o encaminhamento para cada caso. Com as novas salas, a mulher vítima de agressão tem esse respaldo em qualquer canto do nosso estado”, diz o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

APP SP Mulher

Conforme antecipado pela deputada estadual Delegada Graciela há três semanas, São Paulo passa a contar com um novo aplicativo de orientação e apoio a vítimas de violência doméstica e familiar, o SP Mulher.

A principal novidade dessa nova ferramenta e a possibilidade de sincronização entre o aplicativo das mulheres com medidas protetivas e a tornozeleira eletrônica do agressor.

Com essa inovação, por meio de monitoramento sincronizado e georreferenciamento, será possível identificar a aproximação do agressor em relação à vitima que esteja com seu celular. Esse acompanhamento será mais efetivo, pois tem como referência a própria mulher e não a sua residência, como era antes.

Registro do Boletim de Ocorrência

Entre outros conteúdos e recursos, o SP Mulher ainda vai permitir o registro do boletim de ocorrência no próprio celular, sem a necessidade de ir até uma DDM. O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual. A ocorrência será encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.

“Tudo que possa aprimorar ainda mais o Programa de Monitoramento de Agressores de Mulheres, que é uma das mais acertadas políticas públicas do Governo Tarcísio, é muito bem-vindo. Cada detalhe é essencial na proteção à vida da mulher”, afirma a deputada Delegada Graciela.

Auxílio aluguel

Entre outras medidas relevantes de apoio à mulher comunicadas nesta sexta-feira (8), houve ainda a confirmação de que o Governo do Estado de São Paulo vai regulamentar o pagamento de auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.

O auxílio tem valor de R$ 500 mensais e é válido durante seis meses, sendo possível renová-lo por mais seis. Para receber os pagamentos, as mulheres vítimas de violência doméstica deverão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).