Procon-SP faz primeira fiscalização do Protocolo “Não se Cale” em todo o Estado

O Procon-SP começou nesta sexta-feira (05) a fiscalizar bares, restaurantes, espaços de shows, eventos, casas noturnas e similares, em relação ao cumprimento do Protocolo “Não Se Cale”, que visa atender mulheres sob risco de sofrerem violência.

As normas do “Não Se Cale” passam a integrar o checklist regular de fiscalização do Procon-SP, que incluem ainda as leis que regulam as questões do álcool e fumo.

Equipes do órgão de defesa do consumidor percorrem regiões onde há concentração desses estabelecimentos na Capital e em cidades do interior e litoral – algumas das quais já receberam visita de orientação ao longo do primeiro trimestre deste ano.

Não se Cale é SP Por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica.

Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.

O Governo do Estado aumentou as linhas de crédito para elas e ampliou a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional.

A gestão paulista ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.