A Câmara Municipal de Franca votará nesta terça-feira projeto que visa regularizar imóveis de até 200 metros quadrados construídos até 30 de outubro de 2023, sem custos para os proprietários.
A proposta é uma ampliação da lei aprovada em dezembro de 2021, que oferecia isenção do pagamento para regularização de imóveis com até 140 metros quadrados.
Segundo o prefeito, a ideia é beneficiar mais famílias com a regularização de seus imóveis. De 2021 a 2024, quase 3 mil imóveis foram regularizados, e atualmente existem 608 processos de regularização em andamento na Secretaria de Infraestrutura.
“A partir da aprovação do projeto, a análise dos processos de regularização será mais rápida, segundo Luís Spirlandelli”, secretário de Infraestrutura.
