IPTU com desconto: quem tem direito à redução ou isenção em Franca

Prefeitura de Franca orienta população sobre isenção e desconto no IPTU 2025

A Prefeitura de Franca está com prazo aberto para os pedidos de isenção e redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme previsto na legislação municipal.

Os benefícios, voltados especialmente para aposentados, pessoas com deficiência e portadores de neoplasia maligna, já estão disponíveis e os pedidos devem ser feitos até o último dia útil de outubro deste ano.

A recomendação é para que os contribuintes não deixem para a última hora.

Além da isenção, todos os proprietários de imóveis no município que não tenham pendências financeiras com a Prefeitura têm direito a 10% de desconto no valor lançado do imposto. Essa redução é automática, mediante a regularidade dos débitos.

Quem tem direito à isenção?

A isenção é destinada a três grupos principais:

Aposentados e pensionistas com

– Renda bruta pessoal ou conjugal de até R$ 2.920,75 (35 UFMFs);
– Possuir apenas um imóvel e residir nele.

Pessoas com deficiência

– Mesmos critérios de renda e moradia dos aposentados;
– É obrigatório apresentar laudo médico que comprove a condição.

Portadores de Neoplasia Maligna

– Renda bruta familiar inferior a R$ 4.172,00 (50 UFMFs);
– Documentação médica com laudo pericial;
– Comprovação da posse ou aluguel do imóvel.

Como fazer o pedido?

Os interessados podem protocolar os pedidos presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Outra opção é pelo site oficial, na Central Online (https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login).

No sistema, é necessário realizar o cadastro, preencher o questionário específico e anexar os documentos exigidos, que devem estar digitalizados e legíveis.

Documentos exigidos

– RG ou CNH do requerente;
– Documento do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou matrícula);
– Demonstrativo do benefício previdenciário atualizado;
– Comprovantes adicionais de renda, como carteira de trabalho ou declaração de IR.

Casos como exemplo

O aposentado Luiz Rotondo, de 82 anos, já garantiu sua isenção. Acompanhado da filha, compareceu à Central de Atendimento nesta sexta-feira (4) para renovar o pedido que faz há mais de uma década. “Sempre procuramos resolver isso com antecedência, sem filas”, relatou Rejane Rotondo.

Em 2024, a Prefeitura de Franca recebeu mais de 12,2 mil solicitações de isenção ou desconto. Destas, 7,5 mil foram de aposentados ou pessoas com deficiência, 110 de portadores de neoplasia maligna e cerca de 4,5 mil de contribuintes que solicitaram o desconto por estarem em dia com os tributos.