Está em tramitação na Câmara Municipal de Franca o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Surdocegueira em Franca.
A proposta tem caráter orientador e busca promover a inclusão social, educacional e profissional desse público, articulando ações entre as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e trabalho.
Segundo o projeto, a surdocegueira é uma condição única que requer atenção específica e políticas públicas integradas, com foco em acessibilidade comunicacional, formação de profissionais e fortalecimento das redes de apoio.
