A Vigilância Sanitária de Franca notificou em edital publicado no último sábado, 18 de abril, no Diário Oficial, 49 proprietários de terrenos.
A intimação é para que providenciem a limpeza de seus lotes, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multas e despesas, caso a Prefeitura realize o serviço.
“É importante que cada proprietário de área não edificada, cuide adequadamente do local, mantendo fechada e limpa, de modo a não atrair insetos e animais peçonhentos, causando transtorno a vizinhança”, diz a secretária de Saúde, Waléria Mascarenhas, que assina o edital.
Na relação de imóveis estão terrenos localizados na área central da cidade e nos mais diversos bairros, desde a região Norte até a região Sul.
Custo pelo serviço
Conforme previsto no edital, o não cumprimento da notificação acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, no valor de 0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência.
A cobrança pode resultar em montante de mais de R$ 1 mil para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito.
Essas notificações têm o objetivo de conscientizar os proprietários a realizarem a limpeza regular dos terrenos, reduzindo o aparecimento de criadouros do mosquito transmissor da dengue, evitando também que resíduos sejam descartados irregularmente.
O ato da Vigilância Sanitária é feita com base no artigo 145, parágrafo 1º, da Lei 2047/72 do Código de Posturas do Município de Franca, alterada pelas Leis 5047/98 e 5737/02.
