Você sabia que os titulares de linhas telefônicas do Estado de São Paulo podem inscrever seus números de celular e até fixos para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing?
O Procon-SP disponibiliza uma ferramenta virtual na qual, com um simples cadastro, a pessoa pode não receber mais ligações de atendentes tentam vender determinados produtos ou serviços.
No entanto, a inscrição para o bloqueio no Procon evita somente o recebimento de chamadas de empresas que ofertam produtos e serviços por telefone, pois essas instituições precisam fazer consulta no cadastro antes de iniciar uma ligação.
Entidades filantrópicas e ONG’s que utilizam do telemarketing para comunicação estão excluídas das regras do cadastro. Ou seja, chamadas para doações não são bloqueadas.
Outros casos como pesquisas de opinião e satisfação também são permitidas, contanto que não seja realizada nenhuma venda. Mensagens SMS também não fazem são bloqueadas pelo Procon.
Como fazer o bloqueio
Para incluir um número no cadastro de bloqueio, o titular da linha pode tanto preencher o formulário no site quanto ir pessoalmente a um posto Poupatempo.
O cadastro é feito de forma simples e exige dados como nome, RG, CPF e endereço de residência.
No início da inscrição, é possível registrar apenas cinco números de telefone, mas após o sistema do Procon gerar login e senha, o usuário poderá colocar quantos números desejar.
O impedimento desse tipo de ligação começa a valer 30 dias depois do procedimento.
O bloqueio é feito de forma geral, mas o consumidor tem a possibilidade também de impedir ligações de empresas específicas. Da mesma forma, o processo como um todo pode ser cancelado a qualquer momento.
Caso as ligações que devessem estar bloqueadas continuarem a acontecer, pode ser feito contato com o Procon pelo link. A empresa está sujeita a multa administrativa, calculada segundo o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Mesmo sendo uma regra estadual, os usuário de outras regiões do País que solicitarem bloqueio pelo site Procon-SP também podem ter acesso ao serviço.
Ligações que causam incômodo
A lei que permite o bloqueio dessas ligações existe desde 2009, mas é pouco conhecida. Em 2017, o Procon fez registro de quase 16 mil queixas sobre serviço de telemarketing no Estado de São Paulo.
De acordo com a PROTESTE Associação de Consumidores, as ligações feitas por telemarketing estão entre as coisas que mais irritam consumidores, gerando inúmeras reclamações diárias para o órgão.
As empresas que mais costumam incomodar são de telecomunicações e instituições financeiras, ainda segundo o PROTESTE.
Desde que a lei entrou em vigor no estado, cerca de 1,45 milhão de números de telefone fixo ou celular foram cadastrados para não receberem mais esse tipo de ligações.
