CFM define pela primeira vez o conceito sobre violência contra os animais

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A norma define “maus-tratos”, “crueldade” e “abuso” como:

• Maus-tratos: “Qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência, provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”
• Crueldade: “Qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais”
• Abuso: “Qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual”

A resolução também apresentou 29 exemplos de violência contra animais, como abandono, realização de procedimentos cirúrgicos sem anestesia e utilização de métodos punitivos baseados na dor.

“Isso reflete uma mudança cultural na nossa sociedade, que está sensível ao assunto”, disse Cássio Ribeiro. “Nós estamos alinhados com a sociedade, estamos preocupados com essa questão e a resolução foi uma forma de buscar uma solução.”

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A norma também surgiu para dar maior segurança jurídica aos médicos veterinários e aos zootecnistas, bem como para servir de referência técnica-científica em decisões judiciais.

O presidente da Comissão de Bem-Estar Animal explicou ao G1 que existem duas formas de atuação destes profissionais no combate aos maus-tratos a animais. Eles podem ser incitados pela Justiça ou pelo Ministério Público para elaborar um laudo, ou podem oferecer denúncia ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.

“Chega o animal à clínica e o veterinário vê que é o cliente é vítima de maus-tratos. Ele faz um laudo e encaminha ao Conselho Regional do estado, que pode ou não levar à justiça.”

Conduta médica

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A conduta dos profissionais da medicina veterinária também é submetida à resolução. Pela norma, os médicos veterinários e zootecnistas têm o dever de “previnir e evitar atos de crueldade, abuso e maus-tratos” por meio da recomendação de procedimentos “alinhados com as necessidades fisiológicas, comportamentais, psicológicas e ambientais das espécies”.

“Em uma parcela da população, a violência contra animais é culturalmente aceita”, disse Cássio Ribeiro. “O profissional precisa renovar conceitos para evitar esses maus-tratos. Tem uma função educacional aí.”