A decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia
dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil
2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade
no Registro Nacional do Brasil.
O ex-ministro Ayres
Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte
durante cerimônia no Rio de Janeiro. “A Constituição é arejadora dos costumes e
sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “A decisão do STF é de
proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse.
Ayres Britto
acrescentou que este é um caminho de qualidade civilizatória democrática e
humanista. “É caminho sem volta, é descolonização mental.”
A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco,
Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio da história está se formando
através de novas contribuições das instituições nacionais”.
