​FEAPAES-SP luta para mudar regras do BPC às pessoas com deficiência

A advogada Cristiany de Castro, presidente da FEAPAES-SP e secretária executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Deficiência voltou animada de Brasília, onde esteve esta semana.

Acompanhada de diretores da FEAPAES-SP, ela manteve contato pessoais com inúmeros deputados e senadores, pedindo o empenho de cada para a aprovação do projeto de lei do Senado (374/2018), que muda as regras que calculam o limite da renda familiar per capita para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm o direito de receber o Benefício da Prestação Continuada.

Na verdade, Cristiany de Castro explica que o projeto em tramitação altera a Lei Orgânica da Assistência Social para determinar que a renda mensal per capita da família atendida seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo vigente (R$ 598,00). 

É que, atualmente, o valor de referência para obtenção do Benefício da Prestação Continuada equivale a um quarto do salário mínimo (R$ 298,00).

Falando em nome das mais de 300 APAES do Estado de São Paulo e como secretária da Frente Parlamentar liderada pelo deputado Marcio Alvino, Cristiany de Castro afirma que é necessário o respeito à dignidade humana, já que as pessoas que dependem do Benefício da Prestação Continuada, em especial as pessoas com deficiência, vivem extremas dificuldades e precisam da proteção do Estado.