A Câmara Municipal de Franca votará seis projetos de lei (PLs) na sua 41ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, 12 de novembro, a partir das 9h.
Um deles é o Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de até R$ 2.154.934,66. Desse montante, R$ 2 milhões são reservados para a realização de obras de remendo asfáltico, popularmente conhecido como “tapa-buraco”.
O restante da verba será utilizada para o aditamento do contrato de construção de lombadas, aquisição de merenda escolar, concessão de auxílios financeiros aos servidores para tratamentos de saúde e complementação de recursos para a realização da obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana.
Segundo a justificativa da proposta, os recursos indicados para cobertura dos créditos são de origem de superávit financeiro e de excesso de arrecadação.
