Franca: Justiça do Trabalho faz balanço de 5 anos do Juizado Especial da Infância

​Em 25 de novembro de 2014 foi instalado no Fórum Trabalhista de Franca o primeiro Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA), uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, como parte do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, para analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico.

Sob coordenação da diretora do Fórum Trabalhista de Franca e juíza titular da 2ª Vara do Trabalho, Eliana dos Santos Alves Nogueira, o JEIA local recebeu e negou 80 pedidos de autorização para trabalho infantil em apenas três meses de funcionamento, promovendo ainda o encaminhamento das crianças e dos adolescentes para cursos de capacitação, primeiramente no SENAC e no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Aqueles em grave situação de vulnerabilidade social foram contemplados com bolsas custeadas por verbas oriundas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre empresas e o Ministério Público do Trabalho (MPT). No curso, os adolescentes aprenderam sobre o mundo do trabalho, receberam instruções sobre entrevistas de emprego, postura, importância do trabalho em equipe, noções de saúde e segurança, entre outros. A experiência do JEIA local se tornou referência para os outros nove juizados que foram criados posteriormente pelo TRT-15 em sua jurisdição.

Passados cinco anos, o JEIA de Franca tem muitos motivos para comemorar. A unidade, como todos os JEIAs do TRT-15, passou a integrar a rede prioritária de proteção da criança e do adolescente do município, contribuindo para o desenvolvimento de ações compartilhadas de combate ao trabalho infantil, especialmente na indústria de calçados. “Quanto aos cursos de preparação para o mercado de trabalho, o JEIA continua com o projeto que atende preferencialmente jovens indicados pelos CREAS e oriundos de situação de trabalho infantil. Atualmente o curso se desenvolve três vezes por semana, dura cinco meses e a bolsa é de R$ 300,00 por mês, a fim de atendermos o maior número possível de adolescentes. O curso é ofertado pelo SENAC de modo gratuito aos adolescentes”, explica a juíza Eliana Nogueira.

Para apresentar os resultados obtidos em cinco anos de atuação, o JEIA promove na segunda-feira, dia 25/11, no Auditório da Uni-FACEF/Unidade II (Av. Dr. Ismael Alonso Y Alonso, 2400), um evento comemorativo, gratuito e aberto ao público, que reunirá especialistas, instituições de ensino e aprendizes. A programação tem início às 8 horas com a peça teatral “Ilha das Cores ou Paraíso das Cinzas”, apresentada por adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em parceria com a Companhia Espaço Nulo.

A abertura oficial do evento está a cargo do presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15 e membro da Comissão Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desembargador João Batista Martins César.

Na sequência, uma mesa-redonda com a juíza Eliana Nogueira, que também é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, discute o papel do JEIA e o fomento à aprendizagem, com a apresentação dos resultados dos primeiros cinco anos de atuação em rede no município de Franca. Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, da Universidade de São Paulo (USP), e Adriano Roque Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP), abordam os estudos acadêmicos em dissertações de mestrado e suas contribuições para desenvolvimento das ações em rede.

CIEE e SENAC mostram, posteriormente, as parcerias de sucesso estabelecidas para a pré-aprendizagem e aprendizagem, com explanações de Andreia Luzia Bernardes Inocêncio (supervisora regional do CIEE – Franca) e Marina Latuf Bittar (coordenadora do Curso de Auxiliar de Escritório SENAC – Franca). Às 10h30 está prevista palestra do auditor fiscal do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Franca, Fernando Miguel da Silva, sobre as parcerias que resultaram no aumento do cumprimento da cota de aprendizagem e implantação da cota social nos últimos cinco anos, bem como a realização do Dia A da Aprendizagem como estratégia de sucesso.

Os impactos nas políticas públicas municipais do trabalho em rede realizado pelo Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente em Franca serão abordados pela conselheira do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e assistente social da APAE de Franca, Vanessa Aparecida Barbosa Tristão. A pré-aprendizagem, a aprendizagem, o cumprimento alternativo das cotas de aprendizagem (cotas sociais) e seu impacto socioeconômico na vida dos jovens no cotidiano das empresas e das entidades sem fins lucrativos também serão temas discutidos no encontro, com depoimento de adolescentes beneficiados.

O período da tarde ainda reserva uma atividade exclusiva para adolescentes que foram indicados pelas instituições parceiras da rede de proteção. A oficina “Os Cinco Passos”, ministrada pela fundadora do Projeto Social “Os Cinco Passos” Anna Luiza Calixto, proporcionará ferramentas para incentivar a emancipação e o protagonismo juvenil, lançando a semente para a criação do Comitê da Juventude em Franca para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Anna Luiza é representante do Estado de São Paulo no Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI) e membro-fundadora do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CEAPETI) em São Paulo.

Serviço: O Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho em Franca e o Fomento à Aprendizagem: resultados dos primeiros cinco anos de atuação em rede no município

Data: 25 de novembro de 2019, das 8h às 17h30

Local: Auditório da Uni-FACEF/Unidade II, Av. Dr. Ismael Alonso Y Alonso, 2400

Entrada franca.