Volta à pauta na sessão desta terça-feira, após dois adiamentos, projeto de lei que obriga a empresa coletora de lixo de Franca a realizar a limpeza e esterilização dos uniformes de trabalho, botas, luvas e demais equipamentos não descartáveis dos funcionários da coleta de lixo.
Se aprovado, o projeto ainda dependerá da sanção do prefeito para entrar em vigor, o que aconteceria a partir do próximo contrato a ser assinado entre o município com empresa da área.
Segundo o projeto, a empresa coletora de lixo deverá garantir aos seus trabalhadores a quantidade de uniformes suficientes para que em todos os dias de trabalho haja uniformes limpos e esterilizados. A legislação brasileira prevê um adicional de insalubridade a esses trabalhadores justamente para evitar o trabalho em condições prejudiciais à saúde.
“A esterilização correta dos uniformes seria, então, um investimento na saúde dos funcionários e não uma despesa”, diz a matéria de Donizete Mercúrio (PSDB).
O trabalho dos coletores os expõem obrigatoriamente ao contato, mesmo que indireto, com o lixo e que isso gera grandes riscos a eles e até seus familiares, pois quando o uniforme é levado para casa, pode ser que não receba a lavagem correta para esses casos, ampliando o risco de contaminação e de transmissão de doenças.
